O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a aplicação de recursos públicos federais destinados à área de educação e verificou o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no município de Propriá (SE). Durante a auditoria, o TCU encontrou falhas gerenciais relacionadas à alimentação e ao transporte dos alunos.
Falta de controle no recebimento e no estoque dos gêneros alimentícios nas escolas, armazenamento inadequado de alimentos e transporte sem refrigeração adequada, ausência de infraestrutura das escolas, assim como ausência de nutricionistas e de acompanhamento efetivo do cardápio, utilização de veículos inadequados para o transporte escolar e subcontratação irregular dos contratos de transporte são algumas das constatações do tribunal.
Apesar dos problemas identificados, não houve “má-fé dos responsáveis, muito menos dano ou prejuízo ao erário”, segundo o relator do processo, ministro José Jorge. Dessa forma, a Prefeitura Municipal de Propriá deverá adotar medidas para preservação dos gêneros alimentícios adquiridos, além de estabelecer condições adequadas para infraestrutura escolar, quando houver utilização de recursos federais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e para o Programa Nacional do Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
O tribunal determinou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que acompanhe os procedimentos da Prefeitura Municipal de Propriá em relação à utilização de recursos para o PNAE e para o Pnate
Fonte: Faxaju
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