PEC propõe unificação das eleições no país a partir de 2022

Senador Romero Jucá (PMDB-RR)

Tramita no Senado, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 71/2012), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estende para seis anos o mandato dos prefeitos e vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016, para estabelecer coincidência geral das eleições.

Se aprovada, as eleições para prefeitos e vice-prefeitos e vereadores, a partir de 2022, ocorrerão concomitantemente às eleições para presidente da República, governadores, vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais, para que todos passem a exercer juntos mandatos de quatro anos.

Para o autor da PEC, o calendário atual apresenta dois inconvenientes: o primeiro é o custo adicional que o registro da vontade do eleitor em dois tempos implica. “É claro que a concentração das eleições num único momento importaria na economia significativa de recursos públicos”, afirma Romero Jucá.

O segundo, ainda segundo ele, é a complexidade desnecessária, do cenário político do país, em detrimento da transparência da atividade política e da informação dos eleitores. “Hoje a relação entre mandatários federais, estaduais e municipais altera-se a cada dois anos, ou seja, a cada novo resultado eleitoral. Alinhamentos, acordos, pactos de governabilidades, precisam, por conseguinte, ser reconstruído a cada biênio”, disse Jucá.

A Proposta de Emenda à Constituição será inicialmente analisada pelas comissões técnicas do Senado.