Entidades que representam prefeitos reivindicam mudanças

Mariana Branco*
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Entidades representativas dos prefeitos brasileiros pediram hoje (30) que os municípios sejam consultados quando houver discussão de matérias que afetam as prefeituras no Congresso Nacional. Areivindicação foi feita no encerramento do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, iniciado na segunda-feira (28) na capital federal.

Os prefeitos também querem maior contribuição dos estados e da União na atenção à saúde, medidas para facilitar a contratação de médicos, a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a desoneração da folha de pagamento das administrações municipais.

"Não dá para o Congresso aprovar piso salarial sem consultar o ente federativo que será afetado. Temos que avançar no modelo federativo. É preciso ouvir as associações [de prefeitos]", disse Eduardo Tadeu, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM). O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), João Coser, concordou e argumentou que "todo mundo faz norma para o prefeito e a prefeita cumprir".

Ambos defenderam a revisão da LRF, que obriga a União, estados e municípios e apresentar gastos detalhados aos tribunais de Contas competentes e limita as despesas. De acordo com Coser, as limitações criam dificuldades para os dirigentes municipais. "Prefeitos estão sendo responsabilizados por coisas que fazem pela população. Muitas vezes é um prefeito bom, honesto", disse.

No que diz respeito à saúde, além de maior participação dos estados e da União no Sistema Único de Saúde (SUS), Eduardo Tadeu pediu que médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior tenham autorização para trabalhar no país.

"Os municípios, mesmo quando têm dinheiro, às vezes não conseguem colocar médicos. É preciso que o governo tome atitude mais firme com relação a isso", disse. Ele citou a cidade de Franca, no interior de São Paulo, que no ano passado abriu 24 vagas em concurso e conseguiu contratar apenas quatro médicos.

Os representantes dos prefeitos mostraram-se favoráveis à desoneração da folha de pagamento (diminuir ou excluir a cobrança de impostos e encargos) das prefeituras, proposta que havia sido discutida pela manhã com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo federal já desonerou a folha de vários setores da economia.

O encerramento do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas teve participação da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

*Colaborou Stenio Ribeiro