Prefeitos e ex-pefeitos em pânico: MPE e MPT pedem o fim do ISES

O Ministério Público de Sergipe e o Ministério Público do Trabalho ajuizaram Ação Civil Pública em face do Instituto Sócio Educacional Solidariedade – ISES, com sede no Município de Aracaju, visando a destituição de Dirigentes, bem como a dissolução da Instituição sem fins lucrativos, que celebrou termos de parceria nos Estados de Sergipe, Bahia e Tocantins. A Ação, subscrita por 14 Promotores de Justiça e por um Procurador do Trabalho, foi fruto do trabalho coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor.
Os 'MPs' requerem, ainda, que haja nomeação de interventor judicial, com o intuito de eliminar todas as ilegalidades na prestação dos serviços executados pela entidade durante o período de 12 meses. Além disso, o ISES não poderá firmar novos termos de parceria com o Estado e nem com os Municípios de Sergipe.
Os Promotores de Justiça pedem, também, a quebra do sigilo bancário de todas as contas da entidade, bem como o imediato bloqueio das contas bancárias e quebra do sigilo fiscal, com expedição de ofício à Receita Federal do Brasil, solicitando as demonstrações contábeis dos exercícios 2009 a 2014 e da declaração de imposto de renda.

Entenda o caso

Em 2009, o ISES atuava somente no Município Baiano de Vitória da Conquista. No ano de 2010, a entidade ampliou sua área de atuação para todo o Estado da Bahia. Já em 2011, o Instituto passou a atuar em Sergipe, no Município de Umbaúba. Por fim, a partir de 2012, a entidade firmou diversos termos de parceria e sua sede foi oficializada na cidade de Aracaju, de acordo com um documento extraído do site da Receita Federal.
Constatou-se, ainda, que o Instituto celebrou termos de parcerias com mais 10 municípios sergipanos, dentre eles, Japaratuba, Propriá, Riachão do Dantas, Divina Pastora, Tobias Barreto, Poço Redondo, Frei Paulo, Laranjeiras, Canindé de São Francisco e Macambira.
De acordo com o Relatório de Auditoria Operacional emitido pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços do Tribunal de Contas, o Instituto recebeu recursos públicos no valor de R$ 50.945.447,01 (cinquenta milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e um centavo), no período de 2011 a 30 de junho de 2014, tendo sido empenhado o valor de R$ 71.714.673,60 (setenta e um milhões, setecentos e catorze mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos).
Dentre as várias ilicitudes apontadas pelo Tribunal de Contas, o ISES apresentou, ainda, irregularidades em processos seletivos, não fez consulta prévia aos Conselhos de Políticas Públicas, e não tem capacidade operacional e financeira para cumprir os termos de parcerias e terceirização ilícita de mão de obra, para a execução de serviços vinculados a atividade-fim do Poder Público Municipal.

Promotores de Justiça que ajuizaram a Ação

Dra. Aldeleine Melhor Barbosa, Dra. Ana Leila Costa Garcez, Dra. Ana Paula Machado Costa Meneses, Dr. Anderson Viana Souza, Dr. Daniel Carneiro Duarte, Dr. Edyleno Italo Santos Sodré, Dr. Emerson Oliveira Andrade, Dr. Etélio de Carvalho Prado Junior, Dra. Luciana Duarte Sobral, Dra. Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas, Dra. Monica Antunes Rocha Rigo da Silva, Dr. Peterson Almeida Barbosa, Dr. Raimundo Bispo Filho, Dr. Walter César Nunes Silva, e o Procurador do Trabalho, Dr. Emerson Albuquerque Resende.

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